I. A regra e a exceção Obrigações. Segundo a definição romana clássica, escrita nas Institutas de Justiniano1, Obligatio est juris vinculum quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei secundum nostrae civitatis2. Demogue define o instituto também de forma perspicaz. Segundo o autor francês,3 l’obligation est la situation juridique ayant pour but une action ou abstention de valeur […]
Author: Guilherme Telles Anfe
Aluno de graduação da Faculdade de Direito da USP - Largo de São Francisco. Membro do Grupo de Estudos de Direitos dos Contratos e do Grupo de Estudos de Direito Imobiliário da Faculdade de Direito da USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e da International Society of Family Law.