Nas primeiras semanas de cada ano que se inicia, costumamos avaliar projetos em andamento, fazer novos planos, decidir quais rumos seguir. Listas, metas, desafios e novas expectativas. O que esperar para o campo dos contratos nos próximos anos? Essa foi a primeira pergunta que surgiu assim que recebi o convite do IBDCONT para colaborar com esta coluna. […]
Devagar com o andor: coronavírus e contratos – Importância da boa-fé e do dever de renegociar antes de cogitar de qualquer medida terminativa ou revisional
Multiplicam-se, nos últimos dias, artigos jurídicos sobre o impacto do coronavírus nas relações contratuais. A maioria dos textos qualifica a pandemia como “caso fortuito ou força maior”, concluindo, a partir daí, que os contratantes não estão mais obrigados a cumprir seus contratos, nos termos expressos do artigo 393 do Código Civil brasileiro1. Outros preferem qualificar o espantoso avanço do novo coronavírus como “fato imprevisível e extraordinário”, invocando o artigo 478 do Código Civil2 para deixar ao contratante a opção de extinguir o contrato ou exigir sua revisão judicial.
A interpretação do negócio jurídico empresarial no projeto de Código Comercial do Senado Federal nº 487/2013
I. A parcial unificação do direito negocial civil e empresarial: é necessário novamente separar as disciplinas jurídicas? José Fernando Simão e Marcello Kairalla, em coluna publicada no Migalhas Contratuais em 18/11/2019, entenderam pela correção da unificação latina do Direito Privado Negocial, bem como do direito obrigacional interno, por meio da teoria das obrigações, respeitadas as peculiaridades de […]
A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial
Texto de autoria de José Fernando Simão e Marcello Kairalla I – Unificar ou não unificar: eis a questão! A unificação do direito não é questão recente nos debates jurídicos. Já em 1976 Limongi França, em seu “La unificación del derecho obligacional y contractual latino-americano“, expôs os motivos pelos quais acreditava na unificação do direito. Aliás, […]
Lei de Liberdade Econômica e novos tempos para a regulação de seguros privados no Brasil
Aprovada a lei 13.874, de 2019, Lei de Liberdade Econômica, é o momento de avaliarmos seus impactos para setores específicos. Nesta reflexão, a avaliação do impacto da nova lei é construída para os contratos de seguros privados regulados pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e, mais especificamente para a forma como esse órgão regulador […]
A “lei da liberdade econômica” (lei n. 13.874/2019) e os seus principais impactos para o Direito Civil – Segunda parte
Seguimos o estudo e a análise da Lei n. 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica” − fruto da Medida Provisória n. 881, de 30 de abril de 2019 −, sancionada no dia 20 de setembro de 2019. Neste segundo texto (veja aqui a primeira parte) serão abordadas as principais mudanças realizadas na codificação privada em vigor a respeito do contratos, especialmente […]
A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil – Primeira parte
Por Flávio TartuceApós intensos debates no âmbito do Congresso Nacional – e tendo a sua origem na medida provisória 881, 30 de abril de 2019 -, foi sancionada no último dia 20 de setembro a lei 13.874/19, denominada como “Lei da Liberdade Econômica”. Já publiquei, neste mesmo canal, dois artigos tratando da anterior medida provisória, em visão […]
Lei da Liberdade Econômica: diretrizes interpretativas da nova lei e análise detalhada das mudanças no Direito Civil e nos registros públicos – parte 2
Por Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira Na primeira parte do artigo (veja aqui), expomos as diretrizes interpretativas que devem ser seguidas na interpretação de todos os dispositivos da recente Lei da Liberdade Econômica – LLE (Lei nº 13.874/2019). Detalhamos, ainda, as repercussões da LLE no Direito Civil e nos Registros Públicos. Agora, na segunda […]
Lei da Liberdade Econômica: diretrizes interpretativas da nova lei e análise detalhada das mudanças no Direito Civil e nos registros públicos – parte 1
Por Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira EMENTA Expomos as diretrizes interpretativas que devem ser seguidas na interpretação de todos os dispositivos da recente Lei da Liberdade Econômica – LLE (Lei nº 13.874/2019). Detalhamos, ainda, as repercussões da LLE no Direito Civil e nos Registros Públicos. DIRETRIZES INTERPRETATIVAS DOS DISPOSITIVOS DA LLE (capítulo […]
Acesso e compartilhamento: A nova base econômica e jurídica dos contratos e da propriedade
Na década de 70 um jovem de 17 anos ansiava pela maioridade para ganhar um carro e assim poder exercer sua liberdade dirigindo para qualquer lugar. O patrimônio exclusivo era o seu reconhecimento social de autonomia, status e poder. Em 2019, o jovem de 17 anos, filho do anterior, impacta o seu pai quando em um jantar […]