O agronegócio no Brasil vem se agigantando rapidamente. Motor da economia nacional, mesmo em tempos de pandemia, vem se tornando mais profissionalizado a cada dia. Porém, contrario sensu do que era de se esperar, o referido setor continua encontrando obstáculos em determinados aspectos legais do agronegócio que causam o atravancamento das relações jurídicas, entre eles […]
Honorários advocatícios contratuais: reflexões a partir de recente julgado do STJ
A contratação de advogados e a jurisprudência A jurisprudência, nas demandas que envolvem contratos de prestação de serviços advocatícios, é rica e plural. Há decisões para todos os gostos, e com as mais variadas soluções. Cite-se dois exemplos interessantes, ambos do TJPR, bem dissonantes. Num determinado caso, o Tribunal entendeu não ser ilegal nem abusiva […]
Contratos de plano de saúde – Precisamos refletir com dados da realidade
No debate jurídico brasileiro já há alguns bons anos quando se trata de planos de saúde ou operadoras de saúde suplementar, a tendência é pela demonização do setor, com críticas fundadas e infundadas e, não raro, desprovidas de alicerce em dados que fundamentem os argumentos. É comum que os críticos deem destaque aos altos índices […]
Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19
Esta é a última coluna do Migalhas Contratuais, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), deste 2020, o ano da pandemia de Covid-19. Se até março seguíamos o nosso curso “normal”, com temas que até então eram de relevo, a sua chegada ao Brasil trouxe grandes impactos para o Direito Privado Nacional, o que, por […]
Contratos com influenciadores digitais: quando a reputação é o motivo de contratação e de resolução contratual
Uma das primeiras lições de um estudante de Direito Contratual é que o contrato é realizado para trazer benefícios para as partes, daí a importância da existência do sinalagma. O universo dos contratantes, com todos os seus interesses, é o ponto de partida de todas as condutas pactuadas. Pois bem. É o ponto de partida, […]
Contrato de cessão de meação: cabimento, forma e registro
Introdução Objetivamos discutir se a meação pode ou não ser objeto de contrato de cessão, qual a forma desse negócio e se esse contrato pode ingressar na matrícula dos imóveis do casal. Meação é metade dos bens comuns, assim entendidos aqueles que se comunicam em razão de um regime de bens de casamento. Cada cônjuge […]
Eleições 2020 e contrato de aposta: devo, não nego. Pago quando quiser
I. Introdução Enquanto os candidatos intensificam o seu contato – atualmente, sob recomendação, mais virtual do que físico – com seus eleitores, os simpatizantes de cada um dos lados aumentam sua confiança na vitória. Defensores fervorosos de determinado ponto de vista político, alguns eleitores lançam-se ao trabalho de convencimento dos indecisos, procurando demonstrar força de […]
Equilíbrio contratual: Dever ou faculdade de renegociar o contrato?
Neste breve estudo, pretende-se perquirir se o princípio do equilíbrio contratual é uma norma jurídica absoluta, que não comporta relativização, ou se é possível mitigá-lo em relação a algumas categorias contratuais. Um primeiro ponto a destacar é de que vivemos hoje numa sociedade pós-industrial – complexa, plural, globalizada, massificada – largamente desigual e com múltiplos […]
Execução pelo equivalente pecuniário: tutela do credor frente ao inadimplemento absoluto de obrigações negociais
O inadimplemento consiste na mais relevante patologia observada no campo obrigacional. Mantendo-se a prestação possível e útil ao credor mesmo após o descumprimento imputável ao devedor, diz-se relativo o inadimplemento (ou, simplesmente, mora); tornando-se impossível a prestação ou inútil ao credor, o inadimplemento converte-se em absoluto. Apesar de inequivocamente mais grave, o (estudo do) inadimplemento […]
A autonomia da vontade no direito sucessório: quais os limites para a denominada “sucessão contratual”?
As mudanças no modo de conviver no último século podem servir como ponto de partida para as reflexões propostas no título. Estamos vivendo mais. Com a longevidade, avós conseguem conviver com seus netos, terão oportunidade de conhecer seus bisnetos e se manterão no mercado de trabalho por muito mais tempo do que as gerações anteriores. […]