Texto de autoria de Bruno Casagrande e Silva No dia 5 de agosto de 2020, a MP 925, de 18 de março de 2020 (MP 925), foi convertida na lei 14.034, de 05 de agosto de 2020 (lei 14.034). Conforme demonstraremos a seguir, trata-se de um caso em que a medida provisória que deu origem […]
Primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO)
No dia 04/08/2020 o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) realizou, de forma remota, sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO). A reunião contou com a presença de dezenas de fundadores e associados, tendo sido discutido diversos temas de extrema relevância para o futuro do Instituto. Além de critérios para participação efetiva do IBDCONT em projetos […]
A importância da contratualização dos negócios em rede no contexto da pandemia do Covid-19
Texto de autoria de Raif Daher Hardman de Figueiredo e Arnaldo Rizzardo Filho A pandemia do Novo Coronavírus, com status mundial reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 20 de março de 2020, causou impactos econômicos estrondosos na economia mundial e brasileira. De acordo com o IBGE, o Brasil encerrou o segundo semestre de […]
Telemedicina: o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde
Texto de autoria de José Augusto Fontoura Costa e Marco Aurélio Fernandes Garcia Ganham-se tanta eficiência e tantas vantagens a ponto de ser impossível, além de indesejável, interromper o crescimento da telemedicina. Autorizada legalmente no Brasil por meio da Lei 13.989/20, a telemedicina ocupou rapidamente vários espaços e, irremediavelmente, se expandirá muito mais. A complexidade […]
Planejamento patrimonial e o contrato de doação
Texto de autoria de Felipe Quintella Considerações iniciais No Brasil, o contrato de doação constitui, sem dúvida, uma das ferramentas mais utilizadas de planejamento patrimonial e sucessório. Minha atuação na área, como advogado, como professor e como pesquisador, não me deixa dúvida disso. Porém, também não tenho dúvida de que o contrato de doação ainda […]
A pandemia covid-19 e o fortuito interno humano
Texto de autoria de João Hora Neto “A vida não é boa nem má, apenas arbitrária…” Joseph Brodsky Introdução Induvidosamente, a discussão acerca da pandemia Covid-19 é de ingente importância, à vista dos seus reflexos no mundo jurídico; afinal, múltiplas e variadas relações contratuais são atingidas, causando insegurança e frustração aos contratantes. Re vera, não […]
Pandemia de covid-19 e os efeitos nos contratos de seguro com cobertura para lucros cessantes
A pandemia da COVID-19 que afeta intensamente o Brasil tem provocado inúmeras reflexões no âmbito dos contratos e, muito em especial dos contratos de seguro. Nosso objetivo neste trabalho é refletir sobre a cobertura de lucros cessantes nos contratos de seguro e a possibilidade de pagamento de indenização aos segurados em decorrência da paralisação de […]
O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC
Texto de autoria de João Pedro Leite Barros e Marcelo Matos Amaro da Silveira Introdução Após um “longo e tenebroso inverno” finalmente temos no Brasil uma lei que cuida dos impactos da pandemia de Covid-19 nas relações privadas, o que já era esperado há algum tempo por todos os operadores do direito. A lei 14.010/2020, […]
Planos de saúde: quando a ação do Estado pode ter efeitos piores que os da pandemia!
Planos de saúde são contratos que se sustentam na existência de uma mutualidade para a qual contribuem todos os usuários. O pagamento mensal realizado pelo usuário tem duas destinações fundamentais, conforme se pode constatar na Sala de Situação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS1: o pagamento de despesas assistenciais e o pagamento de […]
Para uma cartografia dos desafios do Direito Civil após a covid-19: hic sunt dracones
Texto de autoria de João Pedro Kostin Felipe de Natividade e André Luiz Arnt Ramos A Pandemia de COVID-19 trouxe consigo desafios notáveis para a Teoria e para a Prática do Direito Civil. Em especial, do Direito Contratual. Sinal disso é a pop up ativada quando se acessa o Portal do Processo Eletrônico do Tribunal […]