São Paulo, 12 de junho de 2020. NOTA TÉCNICA O Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), entidade associativa cuja principal finalidade é velar pelo desenvolvimento, aprimoramento, preservação e fomento do estudo do Direito Contratual no Brasileiro, vem, por meio de sua Diretoria Executiva, manifestar sua irresignação e respeitosa discordância quanto aos vetos realizados pelo Sr. […]
Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente
Texto de autoria de Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira e Úrsula Goulart Em 20 de maio de 2020, foi aprovado no Senado Federal o PL 2.113/20, e que está em fase de apreciação pela Câmara dos Deputados1. O projeto aprovado sofreu algumas modificações no seu texto inicial, e tornou prejudicado o Projeto de Lei […]
Os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis
Texto de autoria de Cesar Calo Peghini e Renato Mello Leal “Inteligência é a capacidade de se adaptar a mudanças.A genialidade é antes de tudo a habilidade de aceitar a disciplina”. Srephen Hawking Muitos e excelentes artigos jurídicos têm sido escritos e publicados, inclusive e especialmente nesta coluna Migalhas Contratuais, acerca dos impactos da pandemia […]
Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção
Texto de autoria de Ronnie Preuss Duarte A Covid-19 e as modificações das obrigações: rebus sic stantibus x pacta sunt servanda Sabe-se que há muitos séculos o direito civil lida com a permanente tensão entre a autonomia privada (e a força vinculativa do contrato) e o imperativo de justiça, a recomendar a revisão de ajustes […]
Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira
Texto de autoria de Bruno Casagrande e Silva, Jânio Urbano Marinho Júnior e Ricardo Alves de Lima Em dezembro de 2019 a realidade como conhecíamos até então deixou de existir. A OMS declarou que um vírus originado na China tomou proporções de pandemia, com potencial de repetir o efeito devastador da gripe espanhola do começo […]
Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia
Texto de autoria de Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar Tramita no Congresso Nacional – atualmente na Câmara dos Deputados – o Projeto de lei 1.179/2020, proposto pelo senador Antonio Anastasia, após uma iniciativa do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A proposta legislativa cria um “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das […]
Chapeuzinho Vermelho, lobo mau e a prorrogação dos financiamentos bancários em razão da covid-19
Texto de autoria de Salomão Resedá Sumário: 1. A INTRODUÇÃO E O “ERA UMA VEZ”. 2. E A HISTÓRIA DO CHAPEUZINHO VERMELHO? 3. VOVOZINHA, É VOCÊ?; 4. A DESCOBERTA DO LOBO MAU. 5. A TRAVESSIA DA FLORESTA DEPOIS DO COVID-19. 6. A CONCLUSÃO. NA HISTÓRIA, NÃO PODERIA FALTAR O CAÇADOR. Resumo: Quando do início do […]
Aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial a. C. (antes do covid) e d. C. (depois do covid)
Texto de autoria de Cristiano Sobral Pinto A pandemia mudou nossas perspectivas sobre a vida em curso e sobre o futuro. As incertezas são maiores, mas podemos delinear um norte a ser seguido diante dos impactos nas relações contratuais apresentando o adimplemento substancial como uma via promissora para a solução de litígios. Alguém do passado […]
A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?
Texto de autoria de Luciana Pedroso Xavier e Adroaldo Agner Rosa Neto A trágica pandemia da covid-19 tem afetado a normalidade da vida cotidiana, de modo que o direito positivo, pensado em termos gerais e abstratos, precisa ser adaptado às especificidades do momento excepcional. Em razão disso, são alvissareiras as contribuições que a doutrina vem […]
A racionalidade econômica dos contratos em épocas pandêmicas
Texto de autoria de Oksandro Gonçalves Racionalidade limitada e assimetria informacional É fato notório o estado de pandemia generalizada no Brasil, com vários decretos federais e estaduais regulando a matéria com maior ou menor vigor. Quase que concomitantemente ao estado de calamidade pública, levantou-se uma bandeira advogando a necessidade generalizada de revisar os contratos ou […]