Introdução: o problema da tutela específica desproporcional No direito contratual brasileiro, a tutela específica é a resposta preferencial para a inexecução das obrigações. Assim, como regra geral, o credor prejudicado pelo inadimplemento tem o direito de requerer a imposição de medidas judiciais que forcem o devedor a cumprir a sua promessa de entregar coisa certa, […]
Author: Daniel de Pádua Andrade
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (MPIPRIV/Hamburgo) e do International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT/Roma). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), do Instituto de Direito Privado (IDiP) e da Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPDIC). Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV).