Texto de autoria de Bruna Duarte Leite “Mediante essas regras, consegue o homem diminuir,de muito, o arbitrário da vida social, a desordem dos interesses,o tumultuário dos movimentos humanos à catado que deseja, ou do que lhe satisfaz algum apetite” (Pontes de Miranda, F. C. Tratado de direito privado. t. II. São Paulo: Revista dos Tribunais, […]
Os desafios da negociação: notas sobre habilidades necessárias à prática contratual (não apenas) em tempos de crise
Texto de autoria de Andre Luiz Arnt Ramos e Marcos Catalan Uma tempestade, evento de grau 10 na Escala de Beaufort, tem, como efeitos esperados, arrancamento de árvores e danos estruturais a construções. Neil Peart, falecido baterista e letrista do power-trio Rush, nela buscou inspiração para escrever a célebre Force Ten. A canção começa com […]
Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia
Armadilhas no estudo da vedação ao enriquecimento sem causa A1 preocupação da sociedade civil com a difusão da covid-19 (causada pelo novo coronavírus, variante SARS-CoV-2) foi prontamente acompanhada dos esforços da comunidade acadêmica para a compreensão dos efeitos da pandemia sobre as relações disciplinas pelos mais variados ramos do direito. Diante da difusão exponencial dos […]
A suspensão dos prazos durante a pandemia e o Instituto do Calendário Processual nos contratos
Texto de autoria de Marília Pedroso Xavier e William Soares Pugliese É inequívoco que os tempos atuais parecem marcados pela tendência de polarização dos debates. No contexto pragmático jurídico, a polêmica atual gira em torno da manutenção da suspensão de prazos processuais ou de sua imediata retomada. Ocorre que, com pandemia provocada pelo covid-19, instalou-se […]
A crise do covid-19 entre boa-fé, abuso do direito e comportamentos oportunistas
Introdução O presente artigo se propõe à reflexão sobre o papel da boa-fé e da causa concreta dos contratos como ferramentas relevantes para a compreensão dos efeitos gerados pela pandemia da COVID-19 sobre os contratos. Se a força obrigatória dos contratos pode e deve se manter hígida na maioria dos casos – sempre com prestígio […]
Covid-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional
Texto de autoria de Bianca Kremer O aumento vertiginoso do número de casos de coronavírus em todo o mundo (Sars-Cov-2), levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a decretá-lo uma pandemia global. Esse anúncio resultou em medidas de contenção em todos os países por meio de um pacote de diretrizes, e na adoção de mecanismos […]
Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários
O cenário nos tradicionais pontos de venda de unidades imobiliárias em nosso país encontra-se bem diferente do que a rotina de semanas anteriores: estandes de venda vazios, imobiliárias fechadas, canteiros de obras desmobilizados… Em algumas regiões do país, não é exagero destacar que novas contratações envolvendo imóveis ficaram praticamente paralisadas. Não é difícil imaginar as […]
Em tempos de crise, mediar é preciso e arbitrar mais ainda
Texto de autoria de Paulo Roberto Nalin Desde que a pandemia do covid-19 desembarcou no Brasil, todos os esforços têm se voltado a que o país e a sociedade brasileira sigam caminhando para mantermos a normalidade, na medida do possível. Nessa toada, recentemente observamos a união de esforços do STF e do Senado Federal na […]
Pandemia de coronavírus e contratos de seguro – Algumas reflexões preliminares
A história recente da humanidade não tem registro de uma situação semelhante a esta que estamos vivendo com a pandemia de Coronavírus – COVID-19. É um enorme desafio para todas as formas de organização política e social, aliás como reconheceu a chanceler alemã Angela Merkel quando afirmou que “desde a II Guerra Mundial não há […]
Todos querem apertar o botão vermelho do art. 393 do Código Civil para se ejetar do contrato em razão da covid-19, mas a pergunta que se faz é: todos possuem esse direito?
Texto de autoria de Salomão Resedá SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. UM POUCO ANTES DA ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO; 3. EXISTEM PARÂMETROS PARA O CASO FORTUITO?; 4. A COVID-19 E A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CASO FORTUITO; 5. CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS Palavras-Chave: Contratos. Inadimplemento. Caso fortuito. COVID-19. Resumo: Em decorrência da pandemia instaurada pela COVID-19, muitas cidades brasileiras […]